Estarim

O direito de expressão - " é livre como o pensamento; mas o que d elle abusar, em prejuízo da sociedade ou de outrem, será responsável na conformidade das leis." in código civil portuguez ordenado alphabeticamente pelo conselheiro Camillo Aureliano da Silva e Souza -1870.

O senhor magistrado que esta semana que passou pediu,( a quem?), a extinção da nossa Ordem, não só atingiu a instituição, como arrastou individualmente todos os advogados. Ao cabo de 33 anos de advocacia foi a primeira vez que assisti a um operador do Direito dizer o que lhe vai na alma.

A sociedade portuguesa estava habituada às ofensas constantes que determinado cidadão, também conexo com o Direito, todas as semanas, debitava contra o "rectângulo" e consequentemente contra os seus indigenas. Nunca houve da parte do geométrico território qualquer acção de desagravo.

Choveu no " circulo dourado". A tragédia de construções em lugares errados e aprovadas pelo emérito cidadão levou à perda de vidas. O "rectângulo" que nunca se fez respeitar, foi dar um abraço de solidariedade. O "rei " recebeu o afecto. O" rei" não mostrou qualquer arrependimento por anos e anos de ataques, alguns de baixa índole. O "rectângulo" foi de novo desrespeitado e desta vez por sua própria opção.

O senhor desembargador que pediu o fim da nossa actividade teve ao menos resposta por parte do nosso bastonário que os "media" divulgaram , nomeadamente no JN de domingo, 25 de abril. Tenho que prestar o meu apoio à atitude e coragem deste. Os advogados não podem ficar com um olhar bovino a todo o destempero que se abate sobre a classe, mesmo aqueles que se julgam os aristocratas do Largo de S. Domingos.

De certeza que se não abaterá nenhuma tragédia sobre a magistratura, mas não estou a pressentir que sem quaiquer principios o Dr. Marinho fosse a correr à porta do sindicato e sem mais mostrasse a quem não fez por merecer qualquer tipo de solidariedade.

Os advogados marcaram o seu dia para a Madeira e eu por respeito aos cidadãos que durante todos estes anos têm lutado contra o constrangimento da insularidade, recuso-me a dançar o tão conhecido bailinho e quem sabe o "rei" não marcará o compasso a bombo!

Se amanhã o nosso caro bastonário for atacado nos "media", o que não seria nada estranho, pelo referido cidadão da ilha, não se queixe de excesso de liberdade de expressão. Pôs-se a jeito!

josé fernando

O primeiro congresso internacional dos advogados de língua portuguesa revelou-se uma iniciativa de enorme interesse, não só para quem teve a oportunidade, como nós de nela participar mas para todos aqueles que indirectamente podem beneficiar da abertura que as relações internacionais podem proporcionar.

A nossa Ordem limpou as teias de aranha, ousou por em prática, com risco assumido, num tempo em que o medo de encarar a realidade do mundo que nos cerca nos tolhe os movimentos, pese embora as incomensuráveis oportunidades que a globalidade nos oferece. Temos que resolver este dilema. É urgente que o façamos.

Não adianta fazermos o nosso ninho, pior ainda quando por razões provávelmente de crescimento nos deixamos institucionalizar. Os países têm que estar abertos à realidade mundial que os rodeia. O que afecta um, mais cedo ou mais tarde acabará por reflectir-se em todos. A comunidade lusófona não pode ter só como elo essencial o facto da lingua ser comum, pelo menos a oficial. Tem que ir mais longe. Diria, é imperativo que o faça. É uma oportunidade que será necessário não perder.

Não, aos paternalismos, aos coitadinhos, à arrogância vazia de conteúdo. As Ordens mais bem estruturadas devem estar abertas à cooperação, bem como aquelas que têm um processo mais atrasado, assumirem o seu déficite.

Os advogados não se podem transformar em castas, como infelizmente se tornaram alguns executores do Direito, mas serem cidadãos atentos,prontos a colaborar na edificação de uma harmonia dentro das suas portas, mas também universalmente e foi isso que este congresso mostrou.

Aqueles que fazem o esforço para avançar têm que ser ajudados e incentivados e não olhados com reservas infundadas, pelos que de uma forma ou outra estão estabelecidos nos respectivos sistemas nacionais.

Não tenho saudades de África, do Brasil ou de Macau. Nunca lá estive. Tive na faculdade de direito colegas que na altura lutavam pelo ideal anti-colonialista, mas eu ainda carregava o de ser anti-salazarista, anti-marcelista. Houve barricadas? Claro. Existem desconfianças? Muitas. Agora, a minha geração e tenho 57 anos, não pode carregar indefinidamente as tragédias que as tolices dos interesses de meia dúzia provocaram aos respectivos povos.

É tempo de distinguir os que querem construir, daqueles que sabem perfeitamente que a omissão é suficiente para encravar o processo. Não enterremos o passado, mas assumá-mo-lo e identifiquemos os factos que conduziram a que hoje passados tantos anos sobre as nossas " independências" ainda estejamos tão desligados e ainda precisemos de realizar congressos para nos conhecermos minimamente. Há uma necessidade urgente de se criar uma fórmula de cooperação mais activa e saudável em que os colegas interessados neste universo lusófono desenvolvam relações profissionais.

josé fernando